Os Diretores do SINDPEC, Joilda Cardoso e Rito Humberto participaram do Seminário: Impactos da Pejotização para a Classe Trabalhadora, realizado de forma híbrida, no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Salvador, no dia 15/09.

Promovido pelo Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (FORUMAT), em parceria com as centrais sindicais, o evento contou com a participação de especialistas, autoridades públicas, representantes sindicais e acadêmicos.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão, destacou o risco de esvaziamento da proteção social caso se confirme o entendimento de que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar a validade desses contratos.

Ele alertou que a transformação generalizada de trabalhadores em pessoas jurídicas pode fragilizar direitos como jornada de oito horas, férias, FGTS, proteção à maternidade e programas de inclusão de aprendizes e pessoas com deficiência.

A mesa debatedora contou com representantes do MPT, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Agenda Bahia do Trabalho Decente, do movimento sindical e de outras entidades parceiras. 

CARTA CONTRA PEJOTIZAÇÃO

Foi consenso entre as explanações que a pejotização é uma forma de ameaçar a proteção social do trabalho. Ao final do Seminário foi divulgada a Carta de Salvador contra a Pejotização.

O documento é uma manifestação contra a liberalização irrestrita da contratação via pessoa jurídica e defende o fortalecimento do sistema de proteção social do trabalho.

A Carta de Salvador contra a Pejotização está disponível para conhecimento e assinatura no linkhttps://forms.gle/nzdnbPjGEwxpzDmF6 .

HISTÓRICO

A partir da Reforma Trabalhista (2017) e a decisão do STF em 2018, com a liberação para a terceirização da atividade-fim, criou a possibilidade de  contratação via PJ, mudando os vínculos de emprego regidos pela CLT em contratos. 

Devido às muitas ações sobre a pejotização, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os julgamentos sobre o tema e agendou audiência pública para 6/10/2025. O encontro acontece em um momento chave, anterior à audiência pública. A decisão do STF impactará milhares de processos em tramitação sobre a licitude da pejotização.